Arquivo do autor

CJF normatiza a fiscalização da evolução patrimonial dos servidores

O Conselho da Justiça Federal aprovou resolução sobre a apresentação das declarações de bens e rendas dos seus servidores e daqueles vinculados à Justiça Federal da 1ª e 2ª instâncias. Foram normatizadas as hipóteses em que o servidor deverá declarar o seu patrimônio, que vão do ingresso ao desligamento, e as modalidades de declaração, facultando

A “saga” da correção monetária em condenações contra a Fazenda Pública

A discussão sobre o índice de correção monetária a ser aplicado nas condenações contra a Fazenda Pública parece mesmo não ter fim. Recentemente, a 2ª Turma do STJ decidiu seguir com seu entendimento e determinar a aplicação do IPCA na situação, independente da pendência de manifestação do STF sobre o assunto. Para quem não acompanhou