licença maternidade
Os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença-gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Em relação à licença-adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada. Com base nessa orientação, o Plenário, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário em que discutida a possibilidade de
As relações familiares estão se modificando dentro de nossa sociedade. Fato que gera uma quebra dos papéis da figura hierarquizada paterna e materna, modernizando-as franca e constantemente. Sendo assim, a visão, muitas vezes atrasada desses papéis, vai deixando de existir para dar lugar a novos relacionamentos familiares. A Constituição Federal garante o direito à licença