RPPS

Servidora vinda de outro órgão público permanece no RPPS

No caso de já ter trabalhado em órgão federal, não deve ser automaticamente enquadrada no Funpresp, como aqueles que ingressaram após 2013 O Ministério da Fazenda negou a servidora, analista de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional,  o requerimento administrativo para reconhecer seu direito em permanecer no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Valor da causa em ação ajuizada por entidade sindical não deve ser a soma do devido aos substituídos

Mais uma importante vitória para os sindicatos e associações representativas de classe. Através do Agravo de Instrumento nº 0020570-80.2016.4.01.0000 onde representa o Sisejufe – Sindicato Dos Servidores Das Justiças Federais Do Rio De Janeiro, Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados conseguiu reconhecimento pela desnecessidade de se atribuir como valor da causa o proveito econômico atinente a

Pensão reduzida: a triste sina de quem se torna pensionista depois da Emenda Constitucional 41/2003

Ninguém projeta sua vida profissional pensando em morrer, mas morrer é um fato ainda inevitável. No serviço público, isso pode representar a instituição de pensionista. Não significa que o candidato a um cargo efetivo participe do concurso pensando na futura pensão de seu cônjuge ou dependentes, mas é evidente que a estabilização prolongada da situação