A união estável independe de coabitação, para fins de pensão por morte

A união estável se constitui em razão de uma intenção do casal em constituir família, havendo para isso uma combinação de esforços, apoio financeiro e moral. O Código Civil define a união estável como uma convivência pública, contínua e duradora. Portanto, para que um relacionamento seja considerado uma união estável, deve prevalecer a intenção de constituir família.

A intenção será aferida por um conjunto de fatos, como a compra de imóvel pelo casal, declarar que o companheiro é dependente, o nascimento de filhos, a coabitação, entre outros.

Conjuntamente esses exemplos caracterizam a união estável. Contudo, a existência ou não de coabitação por si só não terá nem o condão de constituir a união estável e nem de desconstituí-la.

Já em 1964 o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula 382, que determina que a vida em comum sob o mesmo teto é dispensável à caracterização do concubinato.

Portanto, um casal pode constituir união estável ainda que não habitem na mesma casa, e tal fato não pode ser utilizado para negar a concessão de pensão por morte ao companheiro sobrevivente.

Recentemente, o TRF1 decidiu manter a pensão da companheira em ação proposta pelo filho do instituidor do benefício. O autor sustentou que a união estável já estava rompida no momento do óbito e que o pai e a ex-companheira não residiam juntos, e assim, requereu o percebimento integral da pensão.

Como o autor não trouxe outras provas capazes de desconstituir a união estável, já que a ausência de coabitação não indica, necessariamente, a desconstituição do relacionamento, os julgadores decidiram pela improcedência do pedido.

Fonte: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados