23 maio 2022
Sobre a revisão geral anual de 5% e a incorporação de quintos transformados em VPNI: uma proposta de solução para evitar absorção e reajuste zero
Por Rudi Cassel* Após idas e vindas, aparentemente o governo federal deve conceder revisão geral (portanto, linear) de remuneração para os servidores federais, no percentual de 5%. As vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNI), por disposição do artigo 15 da Lei 9.527/97, sofrem a incidência dessa atualização monetária, logo, devem ser reajustadas. Disso decorre uma série
16 maio 2022
Sobre a revisão geral anual de 5% e a incorporação de quintos transformados em VPNI: verdades e mitos
Por Rudi Cassel* Após idas e vindas, aparentemente o governo federal deve conceder revisão geral (portanto, linear) de remuneração para os servidores federais, no percentual de 5%. As vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNI), por disposição do artigo 15 da Lei 9.527/97, sofrem a incidência dessa atualização monetária, logo, devem ser reajustadas. Disso decorre
03 maio 2022
Judiciário garante teletrabalho no exterior à servidora pública
A autora, servidora pública filiada ao SINAIT – Sindicato Nacional Dos Auditores Fiscais Do Trabalho –, solicitou a sua permanência no programa de gestão de trabalho remoto, com o objetivo de continuar exercendo suas atividades em teletrabalho, no exterior, tendo em vista que seu marido, também servidor, foi removido de ofício para a Embaixada do
16 fev 2022
Justiça decide que aposentados por invalidez não devem devolver contribuição previdenciária
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar em favor de inativos e pensionistas com doenças incapacitantes filiados ao Sintufrj – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, contra ameaça do Ministério da Economia que, a partir de fevereiro, pretendia a cobrança retroativa de contribuições previdenciárias alegadamente não recolhidas
02 fev 2022
O Crime de Prevaricação e sua ligação com Estatuto dos Servidores Públicos Federais
O crime de prevaricação, está previsto no artigo 319 do Código Penal. Diz-se que Prevaricar é: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Veja-se que há três tipos de condutas descritas: Retardar, deixar de praticar e praticar. Trata-se, portanto, de
26 jan 2022
Averbação do tempo de serviço prestado como aluno-aprendiz
Em 2019, o Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) se reuniu e decidiu revisar os requisitos que devem ser completados para que sejam deferidos os pedidos de averbação, disso resultando os efeitos previdenciários e financeiros. Desde então, o Sindicato estava atuando administrativamente para que os servidores não sejam
25 jan 2022
Processos individuais sobre incorporação de vantagens pessoais devem ser suspensos
A Associação Nacional do Procuradores do Trabalho – ANPT obteve vitória na justiça e garantiu aos seus associados o direito de terem suspensos os processos individuais de registro ou revisão de aposentadoria envolvendo a incorporação de verbas remuneratória advindas de vantagens pessoais, tais quais aquelas denominadas quintos, décimos ou opção, até o TCU aprecie a
24 jan 2022
Servidores da Justiça Federal do RJ garantem aposentadoria integral e com paridade
O SISEJUFE – Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Rio de Janeiro, objete vitória na justiça e garantiu ao seus filiados o direito à terem sua aposentadoria calculada com base na integralidade da remuneração do cargo e em paridade com a remuneração dos servidores da ativa. A ação coletiva visava revisar a aposentadoria de um grupo
22 jan 2022
Auxílio-natalidade é devido a servidor mesmo que não seja casado com a genitora da filha
O autor é servidor público filiado ao Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Goiás (SINPRF/GO) e requereu, na via administrativa, após o nascimento de sua filha, o pagamento de auxílio-natalidade, direito do cônjuge/companheiro quando a genitora não for servidora pública federal. Contudo, o pedido foi indeferido porque o servidor, pai da criança, não é cônjuge
29 nov 2021
STF garante exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior
Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional proibição de exercício provisório de cônjuges de servidores do Ministério das Relações Exteriores no exterior e permite que servidor público cônjuge ou companheiro de diplomata, oficial ou assistente de chancelaria pode trabalhar no exterior para o Itamaraty A Procuradoria-Geral da República ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a