jornada de trabalho

Liminar suspende efeitos de acórdão do TCU e mantém a jornada de trabalho de 20 horas dos servidores médicos do TRT da 1ª Região

O ministro Luís Roberto Barroso deferiu o pedido liminar nos autos do Mandado de Segurança  A jornada de trabalho dos servidores médicos do quadro de pessoal do TRT da 1ª Região já havia sido objeto da discussão no processo nº 003.563/2008-7, no qual foi proferido acórdão TCU nº 2.981/2008, determinando a revisão do artigo 2º,

Jornadas de trabalho diferenciadas no serviço público

Estabelecer a possibilidade de flexibilização e escalas diferenciadas de trabalho nos órgãos públicos, a depender do serviço a ser prestado por este, faz parte do chamado “modelo de administração gerencial” que vem sendo concebido na Administração Pública brasileira desde a Emenda Constitucional nº 32/1988 a fim de compatibilizar o setor público à uma fórmula de

Aumento de jornada sem aumento de remuneração é analisado pelo STF

Do artigo 7º da Constituição é possível compreender que o salário está vinculado à carga horária de trabalho. O mesmo ocorre (ou deveria ocorrer) com a relação horário e salário dos servidores, principalmente porque as leis de carreira fixam uma jornada máxima e sobre ela quantifica o salário. E quando a Administração aumenta a carga

AJUFE atua como assistente do autor e garante o direito de Juiz Federal exercer o magistério em jornada de 40h semanais

A demanda em questão trata-se de ação ordinária, por meio da qual o autor, ocupante dos cargos de Juiz Federal e Professor Universitário, com a assistência da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil, representada por Cassel & Ruzzarin Advogados, busca a declaração de seu direito a exercer a atividade docente no regime de