liberdade sindical e associativa

Justiça manda PF incluir dirigente sindical na folha de pagamento

  Servidor com mandato classista em sindicato deve ser mantido na folha de pagamento O servidor que assume mandato classista junto ao sindicato deve ser mantido na folha de pagamento e a entidade deve continuar a depositar suas contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social. Foi o que decidiu em liminar o juiz federal substituto

Quando a caneta é maior que o papel: STF e greve de policiais civis

Supremo decidiu que policiais civis e todos os servidores da área da segurança pública não têm direito a fazer greve O Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou na semana passada que a Constituição não assegurou o direito de greve aos policiais civis e outros servidores que atuem diretamente na área de segurança pública (ARE RG 654.432).

Greve do servidor público

Ao dizer que salários de servidores grevistas devem ser cortados, o STF não considerou a realidade do serviço público No julgamento do RE 693.456, o STF definiu que a Administração Pública tem o dever de descontar dos salários os dias paralisados pelos servidores grevistas. Em que pese as sugestões intermediárias de outros ministros, que obrigavam

Projeto de lei que regulamenta greve de servidor tem efeito boomerang

Por Robson Barbosa e Thaís Artmann (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) Em 21 de outubro de 2015, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou o parecer dado pelo relator senador Paulo Paim ao Projeto de Lei 287/2013, que pretende regular o direito à negociação coletiva e greve dos servidores públicos.

Greve sem transtorno?

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a garantia dos professores grevistas do Estado de São Paulo de não ter descontos salariais até o final das paralisações. Segundo a Corte, a possibilidade de “grave lesão à ordem e à economia pública” se sobrepõe aos interesses dos grevistas, o que justificaria, inclusive, a “prerrogativa” da Administração descontar

Regulamentação de greve e negociação coletiva no serviço público

No dia 12 de maio, o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) teve audiência com o senador Paulo Paim para tratar das emendas apresentadas pelo parlamentar ao Projeto de Lei do Senado 327/2014, que regulamenta a greve e negociação coletiva no serviço público. A medida complementa uma série de ações do escritório em